🏢 Senado Federal
Em poucas palavras
O Senado Federal é a casa do Congresso Nacional que representa os estados e o Distrito Federal. Junto com a Câmara dos Deputados, exerce o Poder Legislativo federal. Tem 81 senadores, três por unidade da federação, eleitos pelo voto majoritário para mandatos de oito anos, com renovação alternada de um terço e dois terços das cadeiras a cada quatro anos. Entre suas competências exclusivas estão julgar o presidente por crime de responsabilidade e aprovar os ministros do STF.
📝 Detalhes e Notas
- Composição: 81 senadores, três por estado e pelo Distrito Federal, com mandato de oito anos. A eleição é majoritária e acontece junto com a de presidente, governadores e deputados.
- Competências privativas (art. 52 da Constituição Federal):
- Processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade — a etapa final do impeachment, depois da autorização da Câmara.
- Aprovar a escolha de ministros do STF e de chefes de missão diplomática, entre outras autoridades.
- Autorizar operações de crédito externo e fixar limites para a dívida dos entes federados.
- Presidente:
- Davi Alcolumbre (União-AP), desde 1º de fevereiro de 2025.
- História e sede: criado pela Constituição de 25 de março de 1824. Funciona no Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, projetado por Oscar Niemeyer.
📚 Referências e Fontes
🔗 Conexões do Cofre
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