Rafael Alves ITM

O fim da 6x1 para valer

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🎧 O fim da 6x1 para valer

Em poucas palavras

Entrevistado: Joel Nascimento Carlos, economista e pesquisador do Instituto de Economia da Unicamp.

O dia seguinte à aprovação no Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala de trabalho 6x1 foi de cálculos em diferentes instâncias. Na política, o governo Lula (PT) celebrou o possível trunfo eleitoral, e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tentou minimizar o impacto, dizendo que a medida só tem apelo a quem já apoia o presidente.

Na economia, entidades empresariais de setores como indústria e serviços divulgaram estudos apontando riscos de queda no PIB, corte de empregos e alta de custos e preços. Sindicatos, grupos de mulheres e organizações de direitos humanos comemoraram a medida, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a medida deve trazer impacto positivo.

O Café da Manhã desta sexta-feira (16) discute os impactos potenciais do fim da Escala 6x1 nas relações de trabalho, com o economista Joel Nascimento Carlos, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp.

📝 Notas e Insights

O que a PEC aprovada muda

  • Na quarta-feira (14), o Senado aprovou em dois turnos, por 75 votos a 1, a 2019, que a Câmara já tinha aprovado em maio. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto não mudou, seguiu direto para a promulgação pelo Congresso, prevista para esta sexta (16).
  • A emenda garante dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos (escala 5x2), e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
  • A transição é gradual: dois meses depois da promulgação passam a valer as duas folgas semanais e o teto de 42 horas; um ano depois, o de 40 horas.
  • O PL tentou barrar a proposta, mas acabou liberando os senadores. Flávio Bolsonaro chamou o texto de oportunista, votou a favor e promete mudá-lo se for eleito.

De um balcão de farmácia à Constituição

  • A pauta nasceu de um vídeo-desabafo de Rick Azevedo, então balconista de farmácia, que deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Hoje ele é deputado eleito pelo PSOL do Rio de Janeiro.
  • Ganhou força com uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), reeleita, e, segundo Joel Nascimento Carlos, com mais de 3 milhões de assinaturas.
  • Rick Azevedo chamou a aprovação de a vitória mais impactante da classe trabalhadora em 40 anos. Erika Hilton falou em vitória dos trabalhadores e das mulheres, e em derrota da extrema direita e dos aliados de Flávio Bolsonaro, que articularam contra.
  • Para Joel Nascimento Carlos, a conquista é mais um marco de décadas de lutas trabalhistas e reposiciona os trabalhadores, de uma postura defensiva para uma propositiva, depois da flexibilização, da pejotização e da corrosão da fronteira entre tempo de trabalho e tempo de vida que vieram com a reforma trabalhista de 2017.
  • Sobre o timing eleitoral, ele reconhece o peso político, mas lembra que a 6x1 existe há muitos anos e que a exaustão em massa dos trabalhadores depois da pandemia já tornava a pauta urgente.

A disputa nas redes e nas urnas

  • Segundo o Instituto Democracia em Xeque, a aprovação gerou a maior mobilização digital em 24 horas sobre um tema político neste ano: 1,9 milhão de publicações, 70% a mais que o segundo colocado, a proibição das bets. Um quarto das postagens comemorava; 14% atacavam a tentativa do PL de barrar a PEC e a postura de Flávio Bolsonaro.
  • A medida é aprovada por pelo menos 6 em cada 10 brasileiros.
  • A campanha de Lula já usa a aprovação como peça para conquistar apoios no segundo turno. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que no passado disse que a medida seria um trunfo para o presidente, agora minimiza: o tema só teria apelo para quem já apoia Lula.
  • Segundo Fábio Zanini, no Painel da Folha, Flávio Bolsonaro disse a aliados que vai atuar para reverter as mudanças. Líderes do PL afirmaram que a “PEC das horas trabalhadas” será prioridade a partir de 2027, se ele for eleito.

O mercado faz as contas

  • Na quinta (15), os juros futuros e o dólar subiram e a bolsa caiu. Agentes do mercado dizem que a mudança pode reduzir o lucro das empresas listadas, já que a folha responde por 30% a 50% das despesas com vendas em alguns setores.
  • Estudos divulgados no primeiro semestre voltaram à mesa:
    • Fecomércio: a hora trabalhada ficaria cerca de 22% mais cara. O mesmo percentual aparece no estudo do FGV Ibre de fevereiro, num cenário mais duro que o aprovado: 36 horas semanais imediatas, sem transição.
    • Ipea: a passagem de 44 para 40 horas seria absorvida pelo mercado, com alta de 7,8% (7,84%, na nota técnica de fevereiro) no custo médio do trabalho celetista. Segundo a nota, na indústria e no comércio o efeito fica abaixo de 1% do custo operacional total.
    • FGV Ibre: economistas do instituto estimam queda de 2,9% na produção de riquezas, com risco de recuo do PIB, fechamento de empresas e corte de empregos formais. A versão de fevereiro, de Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, falava em queda de 6,2% do PIB no cenário de 36 horas sem transição.
    • CNI: a jornada de 40 horas com salários mantidos elevaria os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões por ano, e os preços ao consumidor subiriam 6,2% em média (5,7% no supermercado). São dois estudos diferentes da entidade, de fevereiro e de abril.

O outro lado da conta

  • Sindicatos, grupos de mulheres e organizações de direitos humanos lembram que outros países que reduziram a jornada evitaram perdas, inclusive de produtividade.
  • Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ano passado indica que os efeitos sobre emprego, salário e produtividade costumam ser moderados e dependem do contexto econômico, institucional e cultural de cada país.
  • O presidente do TST celebrou a aprovação e citou o volume de faltas por adoecimento dos trabalhadores brasileiros.
  • Para Joel Nascimento Carlos, os empresários repetem o roteiro de alarde catastrófico já visto na abolição da escravidão, na criação do 13º salário e na Constituição de 1988.
  • Ele cita o estudo do Cesit/Unicamp de Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo, usado na justificativa da PEC: aumento modesto de 4% na produtividade e criação de 3,6 milhões a 4,47 milhões de empregos. Segundo o Brasil de Fato, o estudo faz parte do Dossiê 6x1, e o teto de 4,5 milhões vem de simulações de redução para 36 horas semanais.
  • O custo do trabalho no Brasil é de cerca de US 60.
  • Na indústria, os salários representam 22% do custo total; reduzir a jornada de 44 para 40 horas teria impacto inferior a 2% no custo de produção.

Quem trabalha na 6x1

  • São cerca de 15 milhões de pessoas, sobretudo no comércio varejista (supermercados, lojas de shopping, farmácias) e nos serviços (hotelaria, telemarketing).
  • Segundo dados do IBGE citados por Joel Nascimento Carlos, metade ganha entre um e dois salários mínimos e tem ensino médio completo, com predominância de trabalhadores negros e de mulheres.
  • Pelos dados do Caged, as ocupações em 6x1 lideram os pedidos de demissão, muito acima da média nacional.
  • Levantamento do FGV Ibre com base no Caged registrou recorde de demissões voluntárias: 8,5 milhões de pessoas pediram para sair do emprego entre janeiro e novembro de 2025, 36,5% de todos os desligamentos. Em abril de 2024, foram mais de 730 mil pedidos num único mês.

As mulheres e a pobreza de tempo

  • Para Joel Nascimento Carlos, o que a medida significa para as trabalhadoras é um combate à pobreza de tempo livre.
  • 92% das mulheres acumulam trabalho remunerado e trabalho de cuidado não remunerado: em média 21 horas semanais com afazeres domésticos, contra 11 a 12 horas dos homens.
  • A conta de uma trabalhadora na 6x1: 44 horas semanais mais 2 a 3 horas diárias de transporte público dão cerca de 11 horas por dia, de segunda a sábado. A única folga vira o dia de cuidar da casa, dos filhos e de idosos, em famílias monoparentais ou estendidas.
  • Como observou Gabriela Mayer, as 21 horas semanais de trabalho doméstico nem cabem num único dia de folga. Joel Nascimento Carlos pergunta se essas mulheres estão dormindo: falta tempo para a saúde mental, os cuidados pessoais e os projetos de futuro, e isso pesa também na produtividade que o mercado cobra.
  • A BBC News Brasil ouviu mães solo que comemoram a chance de conviver mais com os filhos.

As lacunas da PEC

  • No plenário, senadores já falaram em ajustes para setores específicos, como os serviços essenciais e a escala 12x36.
  • Joel Nascimento Carlos concorda que ajustes serão necessários: algumas empresas podem migrar para a 12x36 ou dar as duas folgas fora do domingo, e é preciso entender essa dinâmica.
  • A PEC foi feita para o regime CLT e não alcança claramente os informais (quase 40% dos trabalhadores), os falsos PJ e os trabalhadores de plataforma, como entregadores e motoristas de aplicativo, grupos que cresceram depois da reforma trabalhista e da pandemia.
  • Faltam regras para o banco de horas e um teto para horas extras, para que a redução gere novas vagas em vez de as empresas recorrerem a outros mecanismos para cortar custos sem contratar.

Produtividade além da conta por hora

  • O argumento crítico é que o Brasil está mudando a jornada sem ter aumentado a produtividade antes.
  • Para Joel Nascimento Carlos, produtividade não se resume a produção por hora. No comércio e nos serviços, não se trata de correr mais no corredor do mercado, mas de organização, tecnologia de gestão, redução de desperdícios e saúde do trabalhador.
  • O trabalhador exausto adoece, falta (absenteísmo), erra, sofre mais acidentes e pede demissão, o que gera custo de rotatividade para as empresas.
  • Ele cita estudo da economista Mayara Felix, de Yale, segundo o qual o trabalhador brasileiro recebe só 50 centavos de cada dólar de valor que produz para as empresas. Haveria, portanto, margem para melhorar a vida do trabalhador, com retorno também para o empregador.

Pagamento por hora e o futuro da CLT

  • Proteção dos empregos ou judicialização: para Joel Nascimento Carlos, os dois caminhos são possíveis e dependem de quem governar a partir de 2027. O plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê o trabalho por hora.
  • Ele vê a “PEC das horas trabalhadas”, defendida pelo PL de Flávio Bolsonaro e de Rogério Marinho, como reação conservadora que esvazia a conquista. Com pagamento por hora, o salário do mês oscilaria conforme a conveniência do patrão, numa negociação entre partes desiguais: de um lado quem detém os meios de produção, de outro quem luta para pagar as contas do mês.
  • A proposta também retiraria encargos e direitos de jovens e de trabalhadores com mais de 50 anos. Para Joel Nascimento Carlos, ela importa para dentro da CLT a lógica instável do trabalho de plataforma e transfere o risco do negócio para o trabalhador.
  • Sobre se a 5x2 pode tornar a CLT mais atraente, ele acredita que sim: a carteira assinada com 6x1 tinha virado uma “armadilha de exaustão”. As plataformas oferecem gamificação e a promessa de ser dono do próprio horário, mas sem contrato, plano de saúde, vale-refeição, 13º e seguro-desemprego.
  • Os apresentadores ponderaram que a atração pelo empreendedorismo não é só questão de segurança, mas de aspiração e consumo. Gabriela citou coluna de Pedro Doria em O Globo: muita gente quer ser o patrão, o que atrapalha a própria ideia de negociação entre patrão e empregado.
  • Joel reconhece a força do discurso empreendedor e a escolha individual, mas acha que as escolhas podem mudar se o emprego formal melhorar também em salários, condições de trabalho e planos de carreira.

Outros destaques do dia

  • O Senado aprovou na quinta (15), por 78 votos a 0, o projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI): de R 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto permite contratar até dois empregados e perdoa dívidas dos MEIs com a União. Enviado pelo governo na terça e aprovado pela Câmara na quarta, vai à sanção de Lula.
  • A PEC da Segurança Pública foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por falta de acordo: a oposição queria incluir a redução da maioridade penal, defendida por Flávio Bolsonaro, e a base do governo queria aprovar o texto sem mudanças, para que não voltasse à Câmara e fosse promulgado antes do segundo turno. A expectativa é votar na próxima semana; Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for promulgada.

Para acompanhar

  • A promulgação da emenda e a contagem dos dois meses até as duas folgas semanais e o teto de 42 horas.
  • Os ajustes para a 12x36 e os serviços essenciais, e as regras de banco de horas e horas extras.
  • O destino da “PEC das horas trabalhadas” e da promessa de Flávio de rever a mudança, a depender do resultado de 25 de outubro.

💭 Minhas impressões

Na minha visão, a redução de escala de trabalho é positiva para o trabalhador pois melhora as condições gerais de trabalho, dando mais espaço para atividades de lazer e organização da vida. Para os empregadores, certamente deve haver um aumento de custos iniciais, visto que a mudança estipula que os salários devem ser mantidos. Entretanto, vejo que, no longo prazo, esses custos são absorvidos e “equilibrados”, devido a um reordenamento do trabalho, criação de novos postos de trabalho, possível redução da rotatividade de funcionários, etc. Do meu ponto de vista há, e sempre haverá, um debate entre aqueles que dão prioridade aos impactos financeiros e aqueles que dão prioridade aos impactos na qualidades de vida. No fim, a aprovação me parece ter um impacto sistêmico muito pequeno, mas um impacto pessoal bem relevante.

📚 Referências e Fontes

🔗 Conexões do Cofre

🌐 Referências Externas

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