🏢 Superior Tribunal de Justiça
Em poucas palavras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos tribunais superiores do Judiciário brasileiro, criado pela Constituição de 1988 — daí o apelido de “Tribunal da Cidadania”. Sua missão é uniformizar a interpretação da legislação federal: enquanto o STF guarda a Constituição, o STJ dá a última palavra sobre leis federais que não envolvam questão constitucional.
📝 Detalhes e Notas
- Composição: no mínimo 33 ministros, nomeados pelo presidente da República depois de aprovação pelo Senado Federal:
- um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais;
- um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça;
- um terço, alternadamente, entre advogados e membros do Ministério Público.
- Competências:
- julga o recurso especial, quando uma decisão de tribunal contraria lei federal ou diverge da interpretação de outro tribunal;
- julga originariamente, entre outros, os crimes comuns de governadores.
- Estrutura: três seções, cada uma com duas turmas — direito público, privado e penal —, e a Corte Especial acima delas.
- Presidente: Luis Felipe Salomão, eleito em abril de 2026 para o biênio 2026–2028, com Mauro Campbell Marques como vice.
- Sede: Brasília.
📚 Referências e Fontes
🔗 Conexões do Cofre
- Instituições:
- Conceito: Constituição da República Federativa do Brasil