🏢 Conselho Nacional de Justiça
Em poucas palavras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário que faz o controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais e juízes do país. Não julga processos: fiscaliza a conduta da magistratura e define políticas para o funcionamento da Justiça.
📝 Detalhes e Notas
- Origem: criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) e instalado em 2005. Sua base está no art. 103-B da Constituição Federal.
- Composição: 15 conselheiros com mandato de dois anos — magistrados de diferentes tribunais, membros do Ministério Público, advogados indicados pela OAB e dois cidadãos indicados pelo Congresso. É presidido pelo presidente do STF — em 2026, Edson Fachin.
- Corregedoria Nacional de Justiça: braço disciplinar do conselho, sempre chefiado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Benedito Gonçalves assumiu como corregedor nacional em 25 de agosto de 2026, para o biênio 2026–2028.
- Limit: o CNJ não tem poder sobre os ministros do STF.
- No Caso Master: em 24 de setembro de 2026, a Corregedoria determinou, com apoio da Polícia Federal, uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Mensagens do celular de Daniel Vorcaro o apontam como integrante da “Turma do KN”, ligada ao ministro Kassio Nunes Marques. A apuração foca a atuação do magistrado em processos de precatórios do setor sucroalcooleiro.
📚 Referências e Fontes
🔗 Conexões do Cofre
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