🎧 O controle e o rastreamento de armas e munições

Em poucas palavras

Entrevistado: Roberto Uchôa, pesquisador na Universidade de Coimbra e associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ex-policial federal e ex-policial civil no Rio de Janeiro.

Uma pesquisa Quaest publicada em setembro mostrou que sete em cada dez brasileiros acreditam que a violência aumentou muito e que dois em cada três acham que os criminosos estão sendo menos punidos. São dados que explicam por que a segurança pública é um dos temas mais presentes na campanha eleitoral – e mais ainda nos últimos dias. Na semana passada, o Senado discutiu em plenário a PEC da Segurança Pública, e o presidente Lula (PT), em entrevista à TV Globo, afirmou pela primeira vez ser favorável à redução da maioridade penal – pauta também defendida pela oposição, mas com propostas diferentes.

A entrevista de Flávio Bolsonaro (PL) à TV Globo colocou outro elemento na arena pública: um projeto de lei que prevê o fim da identificação de munições. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Uchôa sobre como armas e munições chegam às mãos dos criminosos, por que a marcação das munições compradas pelo Estado é decisiva nas investigações e como a legislação brasileira se compara à de outros países.

📝 Notas e Insights

A segurança pública na eleição

Na série histórica da Quaest, a violência lidera as preocupações dos brasileiros desde janeiro de 2025. Na pesquisa de setembro, 7 em cada 10 disseram que a violência aumentou muito nos últimos dois anos, e 67% acham que os criminosos estão sendo menos punidos.
A redução da maioridade penal virou ponto comum entre Flávio Bolsonaro e Lula, com uma diferença importante: a emenda do PL à PEC reduz a idade para 14 anos em crimes graves, como tráfico e homicídio; a do líder do governo, para 16 anos, também só em crimes graves.
Na sabatina da TV Globo (16 de outubro), Flávio Bolsonaro foi perguntado como retirar a marcação das cápsulas ajudaria a combater o crime organizado. Não respondeu: disse que a legislação penal será atualizada “para defender as vítimas e não os bandidos” e chamou o tema de “detalhezinho”.

Contexto: o PL 3.723/2019

Apresentado em 2019, no governo Jair Bolsonaro, o projeto amplia as regras para Caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e altera o Estatuto do Desarmamento (2003), eliminando a exigência de identificação dos cartuchos — inclusive dos vendidos às forças policiais. Aprovado pela Câmara em 2019, aguarda votação na CCJ do Senado. Na mesma semana da sabatina, Davi Alcolumbre retirou a PEC da Segurança Pública da pauta de 15 de outubro, por impasse entre governo e oposição sobre a maioridade penal.

Como armas e munições chegam ao crime

Historicamente, duas fontes: o contrabando internacional e o desvio de arsenais públicos, que continua há décadas. A elas se somou o mercado legal interno, que cresceu exponencialmente depois de 2019.
O peso de cada fonte depende do tipo de arma. Os fuzis vêm em grande parte do mercado internacional ou são montados no Brasil com peças contrabandeadas — recentemente foi descoberta uma fábrica clandestina no interior de São Paulo. Já entre revólveres e pistolas usados em crimes, pesquisas indicam que 60% a 70% são de fabricação nacional.
Nas munições, o quadro é mais complicado: a indústria nacional é forte, e muita munição brasileira aparece em locais de confronto.
A pesquisa “De onde vem o tiro?”, do Instituto Sou da Paz, analisou 31.699 cartuchos ligados ao Comando Vermelho, apreendidos em 29 casos entre 2018 e 2025: 40,9% das munições originais de fábrica eram brasileiras, e 51,9% dessas tinham marcação de compra por Forças Armadas ou órgãos de segurança pública.
Para Uchôa, o dado mostra que o país fabrica e vende essas munições e não consegue impedir que cheguem ao crime organizado.

Por que a marcação importa: o caso Patrícia Acioli

Os criminosos saem do local levando as armas, mas deixam os estojos: nas armas automáticas e semiautomáticas, eles são ejetados a cada disparo, e dificilmente dá tempo de recolher todos. A perícia lê no estojo o calibre, o fabricante e, nas munições vendidas a forças de segurança, o lote e a instituição compradora.
A juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e conhecida pela atuação contra milícias, foi executada com 21 tiros na porta de casa, em Niterói, em 2011. Os estojos eram de um lote vendido à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A investigação refez o circuito da munição — da indústria para a PM, da PM para o batalhão, do batalhão para os servidores que tiveram acesso a ela — e chegou ao batalhão de São Gonçalo e a policiais militares. O cabo Sérgio Costa Júnior confessou e fez delação premiada; o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, comandante do batalhão, foi apontado como mandante.
O lote seguia a regra do Exército de 2004 que limita cada lote a 10 mil munições, e isso permitiu estreitar a investigação até a unidade.

O caso Marielle e o problema dos lotes gigantes

As munições que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, eram do lote UZZ-18, comprado pela Polícia Federal em 2006. O mesmo lote apareceu na chacina de Osasco e Barueri (SP), em agosto de 2015, a maior da história do estado, e, segundo Uchôa, num assalto a carro-forte na Paraíba.
Aqui a indústria não obedeceu à regra de 2004: vendeu, segundo Uchôa, um lote de mais de 2,4 milhões de munições, que a PF distribuiu por todas as superintendências e delegacias. A marcação só dizia “Polícia Federal”, sem estreitar o âmbito da investigação.
Lição: a marcação que existe há cerca de 20 anos indica a instituição compradora, mas não a unidade que recebeu a munição — e, portanto, onde houve o desvio. Numerar não basta; é preciso limitar o tamanho do lote.

CACs: o mercado que ficou sem rastreio

O Estatuto do Desarmamento (2003) marcou só as munições das forças de segurança porque o mercado de atiradores era pequeno e a preocupação do legislador era o desvio de arsenais públicos. Na munição para civis, o código de barras vai na caixa, não em cada cartucho.
Uchôa conta que, como policial civil no Rio entre 2003 e 2005, tinha direito a 50 munições para troca, que nunca estavam disponíveis. Em 2005, uma operação descobriu que os policiais responsáveis pelo setor as desviavam para o crime organizado.
Entre 2019 e 2022, foram vendidas quase 1 bilhão de munições no mercado nacional — de 800 a 900 milhões para CACs, quase todas sem marcação. O número de CACs saltou de cerca de 100 mil para mais de 800 mil em quatro anos.
No governo Bolsonaro, cada CAC podia ter até 60 armas (30 fuzis e 30 pistolas) e, com esse acervo, comprar até 180 mil munições por ano.
Sem marcação individual, a munição pode ser repassada, revendida ou furtada, e o estojo pode ser recarregado (espoleta, pólvora e projétil novos) para voltar ao tiro ou ser desviado.
Um policial civil do Rio relatou a Uchôa que aparecem muitas munições do mercado civil em locais de crime, mas há pouco interesse em investigar o desvio de munições — ao contrário das armas, que têm número de série. A munição só vira prioridade em crimes de grande repercussão.
Mesmo com as regras mais rígidas do governo Lula, CACs compraram 1 milhão de munições de fuzil no primeiro semestre de 2025.

O recadastramento de 2023

O recadastramento não permitiu rastrear munições: serviu para dimensionar o que os CACs compraram entre 2019 e 2022 e saber onde estão essas armas.
Das cerca de 50 mil armas de uso restrito, as que mais exigiam vigilância, mais de 6 mil não foram recadastradas (6.168, segundo o então ministro Flávio Dino). Roberto Uchôa diz que até hoje não houve resposta pública sobre o destino delas.
Para ele, a política de controle de armas tem consequências no dia a dia: não dá para combater o crime organizado sem combater as ferramentas que ele usa.

O Brasil na vanguarda — e o que poderia melhorar

A comparação internacional precisa considerar cada contexto. Nos Estados Unidos, o maior mercado de armas do mundo, a compra de armas e munições é muito flexível, e uma regra assim dificilmente passaria. A Europa controla mais as armas do que as munições, para não encarecer a exportação.
O Brasil é singular: tem uma indústria armamentista forte (o complexo CBC–Taurus, um dos maiores exportadores de armas leves do mundo), um mercado civil que cresceu muito, quatro décadas de violência armada — mais de 70% dos homicídios são cometidos com arma de fogo — e um problema sério de desvio de arsenais públicos. Alguns países da África também marcam cada estojo vendido a órgãos públicos.
Por isso a marcação individual põe o país na vanguarda do combate ao desvio. O debate, para Uchôa, deveria ser o oposto do atual: estender a marcação às munições vendidas a civis. Quem compra para praticar tiro não tem por que temer a fiscalização; o alvo é quem desvia — a loja, o servidor ou o CAC que revende.
A indústria reluta: não queria nem a marcação de lote e instituição. Contra a marcação para civis, ela e os atiradores levantam três objeções: encarece o tiro desportivo, atrapalha a recarga dos estojos e é tecnicamente difícil gravar dados em munições pequenas.
Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, defendeu na mesma linha que os CACs querem reaproveitar as cápsulas e baratear a munição dos clubes de tiro, não evitar a rastreabilidade.
As respostas de Uchôa:
- se o esporte ficar mais caro para que munições não sejam usadas contra policiais e moradores de áreas dominadas pelo crime, o custo se justifica;
- o atirador pode recolher e recarregar o próprio estojo;
- não é preciso marcar o calibre .22, e sim os de interesse do crime organizado: fuzis, pistolas 9 mm, .40 e .45;
- só reduzir o tamanho dos lotes já ajudaria bastante.

O que aconteceria sem a marcação

Três grupos ganhariam: a indústria armamentista, que quer vender; os servidores corruptos, policiais e militares, com longo histórico de desvios; e, principalmente, o crime organizado, para quem é muito mais fácil conseguir munição no batalhão ou na delegacia próxima do que pelo tráfico internacional, por rodovias ou pelo mar.
Todas as munições ficariam na mesma situação, e seria quase impossível identificar o envolvimento de servidores públicos num crime. Seria desmontar algo que levou décadas para ser construído com o Estatuto do Desarmamento e que tem mostrado resultado.
Com a nova Lei Antifacção, o policial que desvia munição para uma organização considerada ultraviolenta pode ser tratado juridicamente como integrante dela — o que torna saber a origem da munição ainda mais importante.

💭 Minhas impressões

Me parece claro que a tentativa de remover marcações em munições tem como finalidade impedir o rastreio adequado de como as munições são utilizadas, em que condições e por quem. Isso pode beneficiar não apenas as facções criminosas mas também agentes públicos (como policiais e militares) corruptos que comentem crimes. A identificação das munições me parece algo que, apesar de aumentar o custo, é relativamente simples e teria benefício direto na rastreabilidade das munições. Caso a identificação não seja feita será incrível perceber como é mais fácil rastrear um produto alimentício do que uma munição.

📚 Referências e Fontes

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