Rafael Alves ITM

Lula e a proibição das bets

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🎧 Lula e a proibição das bets

Em poucas palavras

Entrevistados: Miguel Lago, cientista político, diretor-executivo do IEPS e professor visitante em Princeton; e Carlos Lima, presidente do IBJR.

Na sexta-feira (25), a nove dias do primeiro turno, o governo Lula (PT) assinou a prometida medida provisória que tira da legalidade as apostas de quota fixa no país — esportivas e jogos online —, revertendo na prática o modelo regulado criado pela Lei das Bets em 2023. O anúncio veio no mesmo pacote do Desenrola 3.0, com o combate às bets enquadrado como medida contra o endividamento das famílias.

O setor promete reagir na Justiça e no Congresso, alegando insegurança jurídica, outorgas já pagas e o risco de empurrar os apostadores para plataformas clandestinas. Do outro lado, especialistas em saúde pública veem as apostas como causa de dano social comparável a outras dependências.

O Café da Manhã desta segunda-feira (28) discute o que muda com a proibição, como o setor deve contestá-la e quais os riscos e ganhos da medida para a saúde pública.

📝 Notas e Insights

O que a MP determina

  • Encerra exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, inclusive concessões estaduais e distritais; as modalidades lotéricas já autorizadas em lei seguem permitidas.
  • Novos depósitos ficaram proibidos a partir da publicação (25/9); novas peças publicitárias também.
  • Cronograma de saída:
    • até 5/10 — apostadores podem sacar o saldo e publicidade existente deve set retirada;
    • 6/10 — sites e apps same do ar;
    • 7–8/10 — bets enviam saldos por CPF aos bancos;
    • 9–14/10 — instituições financeiras devolvem os valores; depois disso, a Caixa Econômica Federal assume os remanescentes.
  • Sanções administrativas vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões, além de suspensão das atividades. Um projeto de lei complementar propõe 4 a 6 anos de prisão para quem operar bets não autorizadas, com punições também para aliciadores, venda de dados e intermediação financeira.
  • Fiscalização: Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e um novo comitê de fiscalização coordenado pela Casa Civil.

Contexto: do regulamentado ao proibido

A Lei das Bets (2023) criou o mercado regulado: foram concedidas 85 outorgas de R 2,55 bilhões no total), com direito de operar por cinco anos. De janeiro a agosto de 2026, a arrecadação com apostas somou cerca de R$ 9,9 bilhões, alta de 69% sobre o ano anterior.

Bets e endividamento

  • O governo apresentou a MP junto ao Desenrola 3.0, que pretende reduzir em até R$ 150 bilhões as dívidas das famílias comprando dívidas antigas dos bancos com 90% de desconto.
  • Segundo a pesquisa de endividamento da CNC, cerca de 82% das famílias têm alguma dívida e perto de 30% estão inadimplentes.
  • O anúncio, a dias da eleição, transformou o tema em bandeira de campanha.

A reação do setor

  • IBJR e ANJL articulam um pedido de urgência no STF, vinculado às ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam contra a Lei das Bets.
  • Argumentos: falta de período de transição, contradição com o marco aprovado pelo Congresso, competência dos estados sobre loterias e as outorgas de R$ 30 milhões já pagas — Carlos Lima cobra como o governo vai ressarci-las.
  • Também citam perda de empregos, contratos com fornecedores e patrocínios de clubes de futebol.
  • Principal alerta: a proibição empurraria o mercado para a clandestinidade. Estudo da LCA Consultoria Econômica estima que o mercado illegal já responde por 38% a 44% do setor, movimentando R$ 33 a 43 bilhões por ano.

O argumento de saúde pública

  • Miguel Lago e o IEPS estão entre as vozes que defendem medidas duras contra as bets.
  • Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
  • O custo social das apostas é estimado em R 17 bilhões ligados a mortes por suicídio; estimativa do IEPS citada pelo setor fala em R$ 30,6 bilhões anuais de danos à saúde.
  • O Ministério da Saúde anunciou busca ativa de apostadores com uso de dados compartilhados entre ministérios, com atendimento em saúde mental pelo Meu SUS Digital e teleatendimento para apostadores e famílias.

Para acompanhar

  • Pedido do setor no STF (previsto até 29/9) e eventual liminar.
  • Tramitação da MP no Congresso, que deve ficar para depois das eleições.
  • Cumprimento do cronograma de devolução de saldos (até 14/10).
  • Tamanho real da migração para plataformas ilegais e capacidade de bloqueio do governo.

💭 Minhas impressões

  • A proibição das bets no Brasil é algo que já deveria ter sido aplicada a muito tempo. Me parece que sim, a medida é eleitoreira no sentido de que foi aplicada logo antes da eleição, com uma ampla aprovação da visão pública e que provavelmente vai angariar mais votos para o presidente Lula, ainda que o custo político disso seja alto. De toda forma, é fundamental que tal proibição seja efetivada e que não retornemos a liberação das bets de forma a colocar um freio em um sistema que na contribui em quase nada para a economia brasileira, que não contrata quase ninguém, que exporta boa parte dos lucros para fora do Brasil e que ainda manipula o mercado esportivo.

📚 Referências e Fontes

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🌐 Referências Externas

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