🏢 Procuradoria-Geral da República
Em poucas palavras
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão de cúpula do Ministério Público Federal, chefiado pelo procurador-geral da República, que também chefia o Ministério Público da União. Cabe ao procurador-geral promover a ação penal contra o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores no STF — por isso é a PGR que decide se uma investigação da Polícia Federal contra essas autoridades vira denúncia.
📝 Detalhes e Notas
- Base constitucional: art. 128, § 1º, da Constituição. O procurador-geral não é subordinado ao Poder Executivo.
- Escolha e mandato:
- o presidente da República indica um integrante da carreira com mais de 35 anos;
- o nome passa por sabatina e precisa da maioria absoluta do Senado Federal;
- o mandato é de dois anos, com recondução permitida; a destituição depende de autorização do Senado.
- Competências: além das ações penais contra autoridades com foro no STF, propõe ações diretas de inconstitucionalidade, pede intervenção federal em estados e preside o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Titular: Paulo Gonet Branco, desde 18 de dezembro de 2023, indicado por Lula e aprovado pelo Senado por 65 votos a 11.
- História e sede: o cargo de procurador-geral foi criado em 1891. A sede fica em Brasília, em seis prédios projetados por Oscar Niemeyer.
📚 Referências e Fontes
🔗 Conexões do Cofre
- Instituições:
- Conceito: Constituição da República Federativa do Brasil