🏢 Ministério Público de São Paulo

Em poucas palavras

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) é a instituição que defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses da sociedade no estado. É o titular da ação penal nos crimes da Justiça estadual.


📝 Detalhes e Notas

  • Natureza: o Ministério Público não pertence a nenhum dos três Poderes. A Constituição de 1988 o define como instituição permanente, essential à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa.
  • Chefia: é chefiado pelo procurador-geral de Justiça, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice formada pelos membros da carreira.
  • Gaeco: o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado é a unidade do MPSP especializada em facções e lavagem de dinheiro.

📚 Referências e Fontes

🔗 Conexões do Cofre

🌐 Referências Externas