🎯 Dados Sensíveis
Em poucas palavras
Categoria de dados pessoais que, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), recebe proteção reforçada por permitir discriminação: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
📝 Notas e Desenvolvimento
- Por que são especiais: o vazamento ou o uso indevido desses dados pode levar a discriminação, exclusão ou violência. Por isso a LGPD restringe as hipóteses em que podem ser tratados (art. 11), com mais exigências que os dados pessoais comuns.
- No ambiente acadêmico: laudos e atestados médicos, informações de acessibilidade e de deficiência, autodeclaração racial em políticas de cotas, biometria de controle de acesso ou de provas online.
- Com IA:
- inseri-los em plataformas externas é vedado;
- aplicações que os processam são classificadas como de alto risco e exigem relatório de impacto, anonimização e supervisão humana documentada (ver Classificação de Risco no uso de IA);
- vigilância biométrica contínua e reconhecimento de emoções de estudantes estão entre os usos vedados pelo Conselho Nacional de Educação.
- Engano comum: tratar “dado pessoal” e “dado sensível” como sinônimos. A restrição de uso em ferramentas externas vale para todo dado pessoal; o dado sensível é só a parte mais protegida.