🎯 Dados Pessoais
Em poucas palavras
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. No ambiente acadêmico, isso inclui nome, registro acadêmico, e-mail, imagem, voz, notas e produções acadêmicas identificadas. Uma categoria mais protegida, a dos dados sensíveis, tem regras próprias.
📝 Notas e Desenvolvimento
- Identificada × identificável: não precisa haver o nome. Basta que a informação, sozinha ou cruzada com outras, permita chegar à pessoa — um número de matrícula ou uma foto já bastam.
- Perfil comportamental: a LGPD também trata como dados pessoais os usados para formar o perfil comportamental de uma pessoa identificada (art. 12, § 2º). Ver Perfilização.
- Dado anonimizado: deixa de ser dado pessoal quando a pessoa não pode mais ser identificada por meios razoáveis.
- Uso com IA: inserir dados pessoais de estudantes, colegas ou terceiros numa plataforma externa de IA é tratar e compartilhar esses dados sem as garantias contratuais da instituição. As diretrizes do Conselho Nacional de Educação vedam isso para todos os dados pessoais, não só os sensíveis — por exemplo, o docente que cola trabalhos identificados de alunos numa conta pessoal de chatbot, mesmo paga, para gerar feedback. O caminho é um ambiente institucional ou a anonimização prévia.