🎯 Instituição de Ensino Superior
Em poucas palavras
📝 Notas e Desenvolvimento
Uma IES é a entidade credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) para ofertar educação superior no sistema federal de ensino. O Decreto nº 9.235/2017 trata do exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação lato sensu.
Classificação por Organização Acadêmica
As IES brasileiras se organizam, tipicamente, em categorias como:
- Universidades — obrigadas a manter atividades de ensino, pesquisa e extensão, com autonomia para criar e extinguir cursos
- Centros Universitários — reúnem várias áreas do conhecimento, com autonomia para criação de cursos de graduação, mas sem a exigência formal de pesquisa institucionalizada em todas as áreas (categoria da FEI)
- Faculdades — organização mais simples, sem a mesma autonomia de universidades e centros universitários
- Institutos e Centros Federais de Educação Tecnológica — voltados à educação tecnológica
Classificação por Natureza Jurídica
- Públicas — federais, estaduais ou municipais
- Privadas — com ou sem fins lucrativos (comunitárias, confessionais, filantrópicas, ou particulares em sentido estrito)
Processos Regulatórios
Toda IES passa por processos formais de:
- Credenciamento e recredenciamento — autorização de funcionamento da instituição como um todo
- Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento — específicos para cada curso ofertado
Esses processos avaliam a consonância entre o PDI da instituição e os PPCs de seus cursos, incluindo infraestrutura física, tecnológica e de pessoal — também para polos de educação a distância, quando aplicável.
Atualizações regulatórias
O Decreto nº 9.235/2017 foi alterado pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trouxe mudanças nos processos de credenciamento e na regulamentação da oferta de educação a distância.
🔗 Conexões e Contexto
- Atlas: MdC - Educação | MdC - Centro Universitário FEI
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